Você sabe qual a diferença entre cartório e tabelionato?

Antes de eu explicar a diferença entre Cartório e Tabelionato, vou comentar brevemente sobre os principais cartórios que temos no Brasil, sendo eles: cartório de notas (chamados de tabelionato de notas), cartório de registro de imóveis, cartório de registro civil, cartório de protesto.

Então, somente após a publicação da Constituição Federal do Brasil de 1988 as “Serventias Extrajudiciais”, também denominadas em algumas legislações estaduais de “Cartórios Extrajudiciais” passaram a se chamar: Serviços Notariais e de Registro.

Fonte: jusbrasil.com.br

Não!

Quando nascemos nosso pais devem nos registrar no CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, esse tipo de cartório tem função de provar a situação jurídica do cidadão, ou seja, se ele é casado, solteiro, viúvo, qual o regime de bens se casado ou se há união estável, se é capaz, incapaz, sua paternidade, adoção, filiação, bem como o registro do seu óbito.

Normalmente dizemos que precisamos ir ao cartório para concretizar tais atos, sejam eles de registrar uma criança, autenticar um documento, reconhecer firma, lavrar um protesto e por ai vai…

Mais juridicamente, há diferenças que devem ser consideradas entre cartório e tabelionato de notas, pois separam as atribuições do tabelionato e do ofício de registro.

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Muito embora os objetivos tanto dos serviços notariais, quanto dos registros públicos sejam comuns, ou seja a sua autenticidade, publicidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, os cargos atribuídos e as tarefas executadas são diferentes de cada ramo.

Os serviços notariais sempre serão exercidos pelo Tabelião ou Notário e organizados da seguinte forma:

• Tabelião de Notas;
• Tabelião e oficial de registro de contratos marítimos e
• Tabelião de protestos de títulos.

A este cargo, incumbe-se a redação de atos jurídicos, a formalização da vontade das partes e a autenticação de fatos.

No Tabelionato de Notas, também chamado como Cartório de Notas, Oficío de Notas, ou Serviço Notarial, são realizados os testamentos, procurações, escrituras públicas, procurações, atas notariais e autenticação de documentos e também reconhecimento de firma.

Portanto, quando você precisar reconhecer firma, autenticar cópia, lavrar escritura, protestar algum titulo ou um fazer um testamento, deve saber que tais atos são realizados no Tabelionato, cujo responsável é um Tabelião ou Notário.

Você também pode escolher qualquer tabelionato, e os valores do serviço que chamamos de “emolumentos” são tabelados por lei estadual, logo, todos terão o mesmo valor pelos serviços realizados.

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